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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News foi instalada nesta quarta-feira (4). Na reunião, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi indicada como relatora. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores
Composta por 15 senadores e 15 deputados, a CPI mista terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos para influenciar as eleições do ano passado, com prejuízo ao debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Segundo o senador Ângelo Coronel, é necessário descobrir quais são os focos da produção em larga escala de notícias falsas para combatê-las.
— Nós vemos a cada dia famílias sendo atingidas por notícias falsas e precisamos dar um basta nisso e descobrir quais são os focos desta indústria de fake news que abala a democracia brasileira. Esta é uma comissão suprapartidária e espero contar com todos os pares para que a gente possa dar essa resposta a nossa sociedade — afirmou.
Disputas políticas
O deputado Alexandre Leite, autor do requerimento de criação da CPI, manifestou-se contrário à relatoria de Lídice da Mata ao declarar que o propósito da CPMI poderia ser desvirtuado. Segundo ele, os partidos de oposição ao governo podem utilizar a comissão para fins políticos, pois investigar o papel das fake news nas eleições de 2018 seria uma forma de tentar reverter seus resultados. Ele se retirou da comissão.
— Sabendo dessa costura política que foi feita em torno dos nomes dessa comissão eu não me senti confortável em fazer parte dela, eu estou com requerimento aqui pronto para encaminhá-lo e encaminhar à mesa da Casa para que o meu partido substitua o meu nome nessa comissão. Eu não quero fazer parte do que aqui vai ser decidido porque não faz parte daquilo que eu propus como autor — explicou.
O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, ressaltou que durante as eleições de 2018 houve denúncias sobre o uso de fake news para desestabilização da democracia brasileira. Segundo ele, a disseminação de notícias falsas por meios tecnológicos corrompeu as regras eleitorais e, por isso, é necessário investigar este processo.
— Essa CPMI não é motivo de temor para para aqueles que efetivamente não se envolveram em práticas criminosas. Agora...eu acho que nós temos uma oportunidade ímpar de poder avançar numa investigação e eu pondero a Vossas Excelências: uma CPMI deve ser conduzida por parlamentares que querem que a investigação ocorra ou deve ser conduzida por parlamentares que não querem que a investigação ocorra? — indagou.
O presidente da CPMI, no entanto, declarou que o objetivo não será investigar quem ganhou ou perdeu as eleições, mas sim o problema das fake news na sociedade como um todo. A relatora Lídice da Mata também ressaltou que o objetivo da comissão é contribuir para que a sociedade brasileira compreenda o que são as fake news e como combatê-las.
Mandado de segurança
O deputado Filipe Barros (PSL-PR) anunciou ter entrado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CPMI, por considerar que o requerimento para a criação do colegiado não delimita o objeto de investigação. Segundo ele, a comissão pretende investigar um assunto muito amplo.
— A CPI vai de cyberbullying, deep web, até um revisionismo das eleições passadas. Tanto é que, após o presidente Alcolumbre autorizar a abertura da CPMI, eu ingressei com mandado de segurança no STF, uma vez que faltava objeto determinado, que é um dos pré-requisitos constitucionais para abertura de uma CPMI — afirmou.
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski rejeitou o mandado.
Fonte: Agência Senado.
