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O senador Izalci Lucas foi um dos parlamentares que defendeu prazo maior para discussão do complexo projeto
O plenário do Senado adiou, nesta quinta-feira (25), a votação do projeto que cria uma lei brasileira com regras sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet para combater a disseminação de notícias falsas (fake News). Em sessão remota, os senadores decidiram deixar para a próxima semana a discussão da proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O polêmico texto foi recebido com cautela pelos senadores, pois há o temor de que a iniciativa acabe oferecendo riscos à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários.
Izalci Lucas (PSDB/DF) foi um dos parlamentares que pediu prazo maior para a análise e discussão, em função da complexidade do tema. Segundo avaliou Izalci, não houve tempo para analisar as 78 páginas do relatório, que foi entregue pouco antes da sessão.
“Eu mesmo fui vítima desse crime por anos. É preciso evitar que esse tipo de crime se esconda atrás do anonimato, mas não podemos correr riscos de prejudicar a liberdade de expressão das pessoas. Recebi a manifestação de mais de 52 instituições ligadas à tecnologia preocupadas com os desdobramentos desse projeto. Por isso peço que tenhamos mais tempo para estudar essa matéria com cuidado”, defendeu o senador.
Riscos
Especialistas em direito da internet apontam que o projeto, da forma que está, pode ferir a privacidade dos usuários e até prejudicar a inclusão digital. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou diversas alterações ao texto original, tais como a obrigatoriedade da apresentação de documento para inscrição em redes sociais e a limitação no número de encaminhamentos de mensagens nas redes.
